| Projeto: |
|
PL 247 18/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-247/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0247-2006 |
| Promovente: |
|
Noemi Nonato |
| Ementa: |
|
TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE ENTRADA FRANCA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM UM DIA DE SEMANA, EM TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / CIRCO / COMPETICAO ESPORTIVA / ENSINO MUNICIPAL / ENTRADA / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INGRESSO / ISENCAO / PAGAMENTO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1245-2006
ver documento Econ1803-2006
ver documento Educ0371-2007
ver documento Fin0427-2008
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 13/04/2006 | Encaminhado em 12/05/2006 | | CCJ | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | | ECON | Recebido em 27/09/2006 | Encaminhado em 22/12/2006 | | EDUC | Recebido em 22/12/2006 | Encaminhado em 28/03/2007 | | FIN | Recebido em 29/03/2007 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | SGP2 | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2009 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 15 em 16/06/2009
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 248/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/09/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 514/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2703/2007
|